Questões de Direito Administrativo
Provimento e requisitos de investidura
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- CF/88, art. 231×
- Lei 8.112/90, art. 9º1×
- Lei 8.112/90, art. 201×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Provimento e requisitos de investidura
FURB· Pref Camboriú· 2025
Ao que compete ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, em seu Art. 6º, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A investidura em cargo público de provimento efetivo d…
ResolverInstituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025
À luz do Estatuto do Servidor - Lei Complementar nº 003/2009 do Município de Presidente Kennedy-ES, uma das formas de provimento de cargo público é a:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025
Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2025
Ao que compete ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, em seu Art. 6º, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A investidura em cargo público de provimento efetivo d…
ResolverUNESC· CM Três Barras· 2025
Sobre os requisitos para ingresso em cargo público municipal disposto na Lei Complementar n. 0138/2009 de Três Barras/SC., considere: I.Ter nacionalidade brasileira e estar em dia com obrigações eleitorais. II.Comprovar…
ResolverSelecon· Pref Marcelândia· 2025
A regular investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar n.º 04/2005 do Município de Marcelândia, pressupõe o cumprimento de diversos requisitos legais, entre os quais se destaca:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Gravataí/RS Concursos Públicos· 2025
Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, a investidura em cargo público, cumpridas as cautelas legais, ocorrerá com a:
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2025
Rosa foi aprovada em concurso público para o cargo de auxiliar de serviços gerais na Prefeitura de Camboriú. Após cumprir todos os requisitos do edital, ela aguarda sua nomeação para começar a trabalhar. Segundo o Regim…
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2025
Ao que compete ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, em seu Art. 6º, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A investidura em cargo público de provimento efetivo d…
ResolverFronte· Pref Santa Bárbara· 2025
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, o ato pelo qual se dá a investidura do servidor no cargo público, mediante assinatura de termo, é denominado:
ResolverAvança SP· Pref Varginha· 2025
Quais das afirmativas abaixo preveem formas de provimento de cargo público de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha? I. Nomeação. II. Promoção. III. Transferência. IV. Exoneração voluntária. Está cor…
ResolverINSTITUTO MAIS· SGGD SP· 2025
A Lei n.º 10.261/1968 estabelece diversas formas de provimentos para os cargos públicos. A para cargo público de provimento efetivo será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos. A é o ato pelo qua…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Nova Ramada· 2024
Em relação aos requisitos básicos para investidura em cargo público, baseando-se na Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
ResolverInstituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024
Em se tratando da investidura em cargo público, nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, pode-se afirmar que está INCORRETA a seguinte opção:
ResolverInstituto AOCP· UFTM· 2024
Assinale a alternativa que apresenta apenas formas de provimento do cargo em conformidade com as disposições da Lei nº 8.112/1990.
ResolverFundatec· Pref Paulo Bento· 2024
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Paulo Bento, a nomeação é o ato de investidura em cargo público e será feita em quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. Assinale a altern…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
No processo de apreciação, para fins de registro, da legalidade de ato de admissão de pessoal, não será reconhecido requerimento de servidor que pleiteie o registro do ato de sua nomeação.
Julgar o itemAvança SP· AMERIPREV· 2024
Assinale a alternativa que não condiz com requisitos básicos para a investidura em cargo público.
ResolverInstituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA - GO· 2024
A ação do poder público que nomeia uma pessoa física que atenda aos requisitos legais para ocupar um cargo, emprego ou função é chamada de
ResolverQuadrix· CRP (TO)· 2024
O requisito básico e indispensável necessário para ingressar como funcionário público efetivo no CRP‑23 é
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