Processos administrativos estaduais

Vunesp· PC BA· 2018

De acordo com o que prescreve a Lei Estadual no 12.209/2011, assinale a alternativa correta.

Vunesp· PC SP· 2018

Segundo a Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo (Lei no 10.177/1998):

IBADE· CRMV ES· 2018

No que tange à Resolução nº 672/2000 do Conselho Federal de Medicina Veterinária , que fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos , assinale a assertiva correta .

Instituto AOCP· UEFS· 2018

Segundo a Lei nº 12.209/2011, do Estado da Bahia, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e das entidades da administração indireta, regidas pelo regime de direito público do estado…

Instituto AOCP· Instituto de Previdência dos Municipários de Ribeirão Preto - São Paulo· 2018

Assinale a alternativa correta em relação ao Processo Administrativo regulado pela Lei Municipal nº 1497/2003.

UERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018

Considerando a Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004, Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a alternativa incorreta. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for a…

Vunesp· Pref Bauru· 2018

De acordo com a Lei municipal no 5.804/ 09, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, é correto afirmar que

Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

O comitê de recursos administrativos do PAR, cujo coordenador é nomeado mediante portaria pelo secretário da SCGE, é composto por cinco membros e cinco suplentes, todos servidores públicos ocupantes de cargo de provimen…

IFG· IFG – Técnico-Administrativo em Educação (Edital PRODI nº 003/ )· 2018

Sobre o Processo Administrativo, marque a alternativa CORRETA:

Vunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018

De acordo com a Lei Estadual no 7.692/2002 (e alterações posteriores), que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso,

Vunesp· PC BA· 2018

De acordo com o que prescreve a Lei Estadual no 12.209/2011, dos vários processos administrativos especiais, aquele destinado à imposição de penalidade, em face da prática de infração administrativa, com observância das…

IBFC· AGERBA· 2017

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pe…

Quadrix· PROCON GO· 2017

Com base na legislação especial que regulamenta o Procon-Goiás e o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TCE PE· 2017

O administrado pode ser assistido por seu advogado no processo administrativo, mesmo nos casos em que a representação legal não seja obrigatória.

IBFC· AGERBA· 2017

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas p…

Vunesp· PM SP· 2017

O órgão ou entidade da Administração estadual que necessitar de informações de outro, para instrução de procedimento administrativo, de acordo com o previsto pela Lei Estadual no 10.177/98,

IBFC· AGERBA· 2017

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas p…

IDECAN· CBM DF· 2017

O bombeiro militar, que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo o…

MS (SARMENTO)· CRECI (MS)· 2017

Leia as afirmativas e assinale a alternativa que faz a afirmação correta. I - A Coordenadoria de Fiscalização, ao receber a primeira e segunda vias do auto de infração, deverá: formar processo com a primeira via e nele…