Processo penal militar

Cebraspe· STM· 2025

As testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante o dia ou durante a noite, ainda que inexista caso de urgência inadiável.

Cebraspe· STM· 2025

Serão aplicadas as normas do CPPM a bordo de navios de propriedade privada, independentemente de onde se encontrem, desde que estejam sob o comando militar ou militarmente ocupados por ordem de autoridade militar compet…

Instituto AOCP· PM PR· 2025

Quanto às normas previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que elas

Cebraspe· STM· 2025

Se houver conflito, no caso concreto, entre as normas do CPPM e as de direito internacional constantes de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, será aplicado o CPPM.

Vunesp· EsFCEx· 2025

O inquérito policial militar

CEV UECE· CBM CE· 2025

Tomando por base a Lei Processual Penal Militar, assinale a afirmação verdadeira.

Instituto CONSULPAM· CBM CE· 2025

Considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto AOCP· PM PR· 2025

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar

Cebraspe· STM· 2025

O Código de Processo Penal Militar é aplicável aos militares das Forças Armadas e aos membros das polícias militares dos estados.

Selecon· PM SE· 2025

Jonas é advogado e atua, preferencialmente, em processos de natureza civil, mas foi designado para atuar, gratuitamente, na defesa do acusado, perante a Justiça Militar. Acompanhou o acusado na audiência de interrogatór…

IBADE· BM RS· 2025

CAP PM Almeida e SGT PM Nader foram acusados, processados e, posteriormente, condenados pelo Tribunal de Justiça Militar do RS, e ambos desejam recorrer da sentença imposta. Com base no CPPM, o recurso de apelação deve…

Marinha· Marinha· 2024

Com relação às partes no Processo Penal Militar, considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

Marinha· Marinha· 2024

Com relação aos recursos no Processo Penal Militar, considerando as disposições aplicáveis ao tema, é correto afirmar que:

Marinha· Marinha· 2024

Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) relativas ao tema das nulidades, assinale a opção correta.

MS (SARMENTO)· CBM SC· 2024

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) Brasileiro, foi instituído pelo Decreto-lei n.º 1.002, de 21 de outubro de 1969, e disciplina o processo penal relativo aos crimes militares. No seu art. 1º, dispõe: “O processo…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de São Paulo - Curso de Formação de Sargentos -· 2024

Logo após praticar determinado crime previsto no Código Penal Militar, Matheus foi perseguido por colegas de farda, em situação que faz acreditar ser ele o autor do fato delituoso. Registre-se que, no mesmo dia do comet…

DECEx· EsIE· 2024

O Inquérito Policial Militar - 1PM é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria, conforme previsão do art. 9~ do Código de Processo Penal Militar (CPPM). Com relação ao…

FCC· MPE AM· 2024

A competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de Justiça, em exercício na

Vunesp· EsFCEx· 2024

É correto afirmar que, nos termos do Código de Processo Penal Militar, o Inquérito Policial Militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outras hipóteses

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

No curso de inquérito penal militar, cujo objeto é a apuração da suposta prática de crimes de peculato em associação criminosa de policiais miliares em comunhão de ações e desígnios, todos lotados num mesmo Batalhão do…