Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2010
PM DF
Questão de Direito Processual Penal
Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes. O Código de Processo Penal Militar (CPPM) não disciplina a ação penal militar privada subsidiária, razão pela qual se aplicam, supletivamente, as disposições do Código de Processo Penal comum para essa espécie de ação no âmbito da justiça militar.
Mais questões de Ação penal
- FundatecMaria foi presa em flagrante pelo cometimento do delito de tráfico de drogas quando tentava cruzar a divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O caso ocorreu quand…
- FundatecA prova testemunhal é de extrema importância na instrução da ação penal. Em relação a esse meio de prova, assinale a alternativa correta.
- Vunesp 2026O Ministério Público denunciou Mévio pela prática do crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa (art. 155, § 4o, III, CP). Durante a instrução processual, as provas co…
- Vunesp 2026Alexandra é mulher trans, com identidade de gênero feminina socialmente reconhecida, embora sem alteração de prenome e gênero no registro civil. Manteve relacionamento íntimo e co…
- Vunesp 2026No curso de ação penal instaurada para apurar a suposta prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4o, inciso IV, do Código Penal), após regular instrução processual, o ma…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.