De acordo com o Direito Processual Pena… (ACAFE 2009)

Questões de Direito Processual Penal · ACAFE

Direito Processual PenalProcesso penal militarACAFE 2009

PM SC

De acordo com o Direito Processual Penal Militar, assinale a alternativa correta.

AEscabinato é uma forma de prisão processual.BEscabinato é a denominação que a doutrina dá aos Conselhos de Justiça instituídos pelo Código de Processo Penal Militar.CEscabinato é um tipo de estabelecimento de cumprimento de penas para militares.DEscabinato é forma especial de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Penal Militar.EO antigo instituto do escabinato não tem previsão no Código de Processo Penal Militar vigente.

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