Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE PB)
Direito Processual PenalProcesso penal militarCom. Exam. (MPE PB) 2010
MPE PB
Questão de Direito Processual Penal
À luz do direito processual penal militar, em nenhuma hipótese, o Conselho de Justiça poderá decidir sobre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.