Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2010

PM DF

Questão de Direito Processual Penal

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes. O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.