Processo legislativo municipal

FUNCERN· CM Natal· 2023

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, as deliberações do Plenário serão tomadas pela sua maioria de diversas formas. Assim sendo, a criação, organização e supressão de distritos e subdistritos, e div…

Vunesp· Pref Jundiaí· 2023

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, deve ser criado sob o formato de Lei Complementar:

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

A Lei Orgânica do Município de São Cristóvão poderá ser emendada mediante proposta

IBAM· Pref Franca· 2023

De acordo com as normas constantes da Lei Orgânica do Município de Franca, a rejeição de veto aposto pelo senhor Prefeito exige votação nominal e quórum de:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Determinada proposição legislativa, durante sua tramitação, se encontrava, para análise, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). No curso dos debates, surgiram dis…

Vunesp· Pref Jundiaí· 2023

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, o processo legislativo compreende a elaboração de:

FAFIPA· CM Terra Roxa· 2023

Acerca do que estabelece expressamente a Lei Orgânica do Município de Terra Roxa/PR sobre o processo legislativo, analise as assertivas: I.A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta, entre outros, de um terço,…

EDUCA PB· CM Cajazeiras· 2023

Com base no Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, “O processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica. II. leis complementares à Lei Orgânica. III. Leis ordinárias e del…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

O Prefeito do Município Utopia encaminhou um projeto de lei que versa sobre o regime jurídico, a estruturação da carreira e a remuneração dos profissionais da área de educação do mencionado ente federativo. Tal projeto…

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu; Resolução nº 1/1991 (Dispõe sobre a Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu) e suas alterações. Conforme o Art. 56. Parecer é pronunciament…

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Bom Jardim/RJ, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Determinada proposição legislativa, durante sua tramitação, se encontrava, para análise, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). No curso dos debates, surgiram dis…

OBJETIVA CONCURSOS· CM SF Assis· 2022

Segundo as disposições do Processo Legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O Estatuto do Servidor Público e o Plano dir…

Legalle· Pref Bom Princípio· 2022

No início ou em qualquer fase da tramitação de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara Municipal que o aprecie no prazo de quantos dias a contar da data do pedido?

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2022

Define a Lei Orgânica do Município de Embu- Guaçu/SP, que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes institutos, EXCETO:

Fundatec· EPTV· 2022

Analise as afirmações abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas, acerca da Lei Orgânica do Município de Viamão, que poderá ser emendada mediante proposta: ( ) Do Prefeito. ( ) De eleitores do Municí…

Unifil· CM Mandaguaçu· 2022

Conforme disposto no regimento interno da câmara municipal de Mandaguaçu/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Respeitada sua área de competência, a Câmara exerce a função auxiliadora ou de asse…

Vunesp· CM Olímpia· 2022

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia sobre processo legislativo, assinale a alternativa correta.

IDECAN· TJ PI· 2022

No âmbito do que estipula o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, havendo quórum no Plenário, nas Câmaras de Direito Público, nas Câmaras Reunidas ou nas Câmaras Especializadas, o Presidente decla…

Selecon· CM Dourados· 2022

Um projeto de lei pretende criar um cargo de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Dourados. É condição para a validade da norma: