Quanto ao substitutivo a projeto de lei… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2015

Câmara Municipal de Caieiras - SP

Quanto ao substitutivo a projeto de lei, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Caieiras, assinale a alternativa correta.

ASomente pode ser apresentado por vereador do mesmo partido que propôs o projeto.BNão é permitido ao vereador apresentar substitutivo parcial ou mais de um substitutivo ao mesmo projeto.CNão é permitido apresentação de substitutivo por comissão.DO substitutivo pode ser parcial, aditivo ou modificativo.EO substitutivo não poderá obedecer a regime de urgência, quando parcial.

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