Questões de Direito Administrativo · FAUEL
Direito AdministrativoProcesso legislativo municipalFAUEL 2014
CM Marumbi
Questão de Direito Administrativo
Substitutivo é o projeto de Lei, decreto legislativo ou resolução, apresentado por Vereador ou Comissão, para substituir outro já apresentado e em tramitação que verse sobre o mesmo assunto. Já Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. A Emenda que se refere apenas à redação do artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item do projeto, sem alterar a sua substância é classificada como:
Mais questões de Processo legislativo municipal
- Fênix Instituto 2026A parte preliminar da lei cumpre função essencial de identificação e delimitação do conteúdo normativo. À luz da técnica legislativa, assinale a alternativa INCORRETA.
- INSTITUTO MAIS 2026A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara. II. do Prefeito. III. de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, cinco…
- Legalle 2026Considerando as leis do processo legislativo, conforme a Lei Orgânica, analise o que e afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como IN…
- Fronte 2026A autonomia municipal, embora assegurada constitucionalmente, deve operar dentro da "moldura de simetria" com os modelos federal e estadual. No âmbito da Câmara de Altinópolis, o…
- Legalle 2026Considerando as leis do processo legislativo, conforme a Lei Orgânica, analise o que é afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como IN…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
