Questões de Direito Administrativo · FAUEL

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipalFAUEL 2014

CM Marumbi

Questão de Direito Administrativo

Substitutivo é o projeto de Lei, decreto legislativo ou resolução, apresentado por Vereador ou Comissão, para substituir outro já apresentado e em tramitação que verse sobre o mesmo assunto. Já Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. A Emenda que se refere apenas à redação do artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item do projeto, sem alterar a sua substância é classificada como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.