Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.112/1… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaAvança SP 2024

Pref Laranjal Pta

Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos), o prazo para conclusão da sindicância não excederá:

A20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.B20 (vinte) dias, não podendo ser prorrogado.C30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.D30 (trinta) dias, não podendo ser prorrogado.E45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

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