Questões de Direito Administrativo
Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação
Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025
Quanto ao encerramento de um procedimento licitatório, deverá ser assegurada a manifestação prévia dos interessados nos casos de anulação e adjudicação.
Julgar o itemQuadrix· CRM MS· 2025
Da decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo, porém, a licitante manifestar a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo que o prazo para apresentação das razões recurs…
Julgar o itemCebraspe· IBAMA_25· 2025
Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos.
Julgar o itemInstituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025
Uma organização pública pretende contratar uma empresa especializada para reformar as suas instalações prediais. Após a publicação do edital, diversas empresas apresentam suas propostas com preços e condições técnicas.…
ResolverIESES· CRC SC· 2025
Nos termos do art. 25, da Lei Nº 14.133/2021, marque a opção INCORRETA: “O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da li…
ResolverQuadrix· CRM MG· 2025
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I Nas hipóteses de contratação direta, aí incluídos os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, é dispensada a justificativa do preço contratado, ante o…
ResolverFACET· Pref Pedro Velho· 2025
Sobre a Lei nº 14.133/2021 e suas inovações no regime de contratações públicas, analise a seguinte situação hipotética: Uma prefeitura abriu licitação para a construção de uma unidade escolar utilizando a modalidade de…
ResolverQuadrix· CRP 6 (SP)· 2025
Das setes fases estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, a de divulgações do edital de licitações é a segunda fase.
Julgar o itemSelecon· CIDES-VRC· 2025
Na forma do art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021, o processo de licitação deve observar uma sequência de fases. Após a fase preparatória, em sequência, vem a fase de:
ResolverQuadrix· CRESS (PR)· 2025
O leilão deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, que for superada a fase recursal e que for efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.
Julgar o itemIGEDUC· CRMV BA· 2025
Uma instituição está modernizando seus processos administrativos e implementando um sistema digital para o cadastro de fornecedores. O objetivo é facilitar a gestão das contratações, garantindo conformidade com a legisl…
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2025
Nos Processos Licitatórios, é correto afirmar que, em relação ao sistema de registro cadastral unificado:
ResolverFGV· TCE PE· 2025
A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas no Brasil. Considerando a norma citada, verificar a aceitabilidade ou a desclassificação da proposta envolve:
ResolverIBADE· Pref Rolim de Moura· 2025
Qual a principal finalidade do edital de licitação no fluxo do processo administrativo de contratação?
ResolverFGV· Nittrans· 2025
O Município de Niterói publicou edital de licitação visando à realização de grande obra pública, inexistindo qualquer vedação à participação de pessoa jurídica em consórcio no processo licitatório. De acordo com a narra…
ResolverLegalle· Pref Igrejinha· 2025
Em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, que trata de processos licitatórios e de contratos administrativos, o processo de licitação observará sete fases, em regra sequenciais, de modo que a fase imediatamente posteri…
ResolverADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025
Um orçamento de referência para licitação de uma obra pública inclui o custo de alvenaria com tijolos cerâmicos. Durante a execução, o contratado substitui o material por blocos de concreto sem aprovação prévia. Essa al…
ResolverQuadrix· CRMV TO· 2025
No que diz respeito às fases de licitação, assinale a opção correta.
ResolverQuadrix· CRP 6 (SP)· 2025
A apresentação dos documentos será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a fase de julgamento.
Julgar o itemFAU UNICENTRO· Pref Porto Barreiro· 2025
O Departamento de Compras do Ente público pretende publicar edital para contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Os serviços a serem realizados são de limpeza e conservação dos prédios…
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