Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público Nº· 2025

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a homologação é o:

Cebraspe· PF ADM· 2025

A planilha de custos e formação de preços apresentada pelos licitantes, nos casos de contratação de serviços de limpeza, será a base da análise da exequibilidade da proposta de preços.

AMEOSC· Pref Paraíso (SC)· 2025

Durante uma licitação para contratação de empresa de manutenção predial de unidades públicas, a comissão avaliadora precisa verificar se os licitantes atendem aos requisitos de habilitação previstos na Lei nº 14.133/202…

Quadrix· CAU MA· 2025

Na fase de habilitação, não será exigida do licitante a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.

Instituto Darwin· CREA PB· 2025

De acordo com o art. 40 da Lei nº 8.666/1993 e com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), o edital de licitação deve conter elementos mínimos que assegurem a transparência e a competitividade do certame. E…

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

Suponha que, no Município X, houve a publicação de um edital de licitação para contratação de uma empresa de engenharia para reparar a ponte Francisco Morato. O edital do certame exigiu a comprovação de quitação da anui…

FAU UNICENTRO· Pref Porto Barreiro· 2025

Os atos oficiais e as Licitações são práticas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e usuais na administração pública. Entre as alternativas marque o Ato Oficial necessário para abertura do processo de licitaçã…

Avança SP· CM Caçapava SP· 2025

O registro cadastral é um procedimento auxiliar que visa ganhos de eficiência e diminuição de custos ao possibilitar que os licitantes antecipem o cadastro de alguns documentos de habilitação, os quais poderão ser utili…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O edital deverá apresentar o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e…

FCC· SEFAZ PI· 2025

De acordo com o regramento estabelecido pela Lei ri' 14.133/2021, a revogação de um procedimento licitatório pela autoridade responsável pela licitação é medida juridicamente

Quadrix· CRP (ES)· 2025

A nova Lei de Licitações estabelece que as licitações devem ser realizadas preferencialmente em formato eletrônico.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

É a fase dos procedimentos licitatórios que inaugura a licitação e caracteriza-se pelo planejamento compatível com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias:

Quadrix· CORE RJ· 2025

Assinale a opção que apresenta a fase de licitação que, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expre…

Ibest· CRM DF· 2025

Um edital de concorrência previu exigência técnica sem pertinência com o objeto e potencialmente restritiva. Após impugnação procedente, já na fase posterior à homologação, assinale a alternativa que apresenta a providê…

Quadrix· CRM MS· 2025

Na fase de habilitação, é verificado o conjunto de informações e documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Será exigida, em tal fase, a apresentação dos documento…

Instituto AOCP· TRE TO· 2025

Na administração de uma instituição pública, um técnico judiciário da área administrativa precisa elaborar um contrato com um determinado fornecedor. Como condição geral para isso, qual é o processo necessário, salvo di…

Cebraspe· IPAAM· 2025

Considerando o disposto no Decreto n.º 47.133/2023 em relação ao edital de pré-qualificação, é correto afirmar que

OBJETIVA CONCURSOS· AGEVAP· 2025

Tendo em vista a Resolução INEA nº 160/2018, o ato pelo qual a contratante atribui ao vencedor o objeto da seleção de propostas é o(a):

Instituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025

Sobre os documentos e as fases obrigatórias para licitações, presentes na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

Conforme dispõe a Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: