Question

O princípio da finalidade garante que a administração pública atue de forma imparcial e objetiva, sempre buscando o bem comum. É um mecanismo de controle que impede desvios e garante a legitimidade dos atos administrativos. Vale dizer que todas as ações do Estado devem estar direcionadas para a satisfação das necessidades coletivas e para o bem comum da sociedade. Dito isto, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) O princípio da finalidade impõe que todos os atos da administração pública sejam direcionados, exclusivamente, para o interesse público, sendo nulo qualquer ato que busque finalidade diversa da prevista na lei.

Answer

A) A finalidade da administração pública pode, em alguns casos, ser dirigida ao atendimento de interesses pessoais dos administradores, desde que esses interesses não sejam conflitantes com o interesse público.

Answer

C) A administração pública pode, a critério de conveniência do administrador, alterar suas finalidades de acordo com as necessidades específicas de determinados grupos, desde que justifique o desvio em razão de interesses da coletividade.

Answer

D) O princípio da finalidade permite certa flexibilidade ao administrador público, que pode conciliar o interesse público com o privado, desde que isso gere benefícios ao erário e à administração pública.

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