Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

No que diz respeito ao princípio da supremacia do interesse público, assinale a alternativa correta:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. No Direito Administrativo, o princípio da impõe a obrigação dos agentes públicos realizarem suas funções com…

Quadrix· CRO SP· 2025

O princípio da supremacia do interesse público manifesta‑se exclusivamente na fase de execução concreta da Administração Pública, sendo dispensável durante a elaboração das leis.

Instituto AVALIA· Itupeva Previdência· 2025

Que nome se dá aos princípios da Administração Pública inerentes a si que não estão expressos no Artigo 37 da Constituição Federal, podendo ser replicados em leis esparsas?

Quadrix· CRM MS· 2025

O princípio da autotutela autoriza a Administração Pública a anular seus próprios atos ilegais, independentemente de decisão judicial.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os agentes realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso. Com base nisso, assinalar a alternativa que indica exemplo de ato at…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

O princípio da segurança jurídica preceitua que os atos administrativos — no que se incluem os contratos — devem ser praticados com prudência, moderação e bom senso.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Lajeado/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2025

“A Administração Pública comete equívocos no exercício de sua atividade, o que não é nem um pouco estranhável em vista das múltiplas tarefas a seu cargo. Defrontando-se com esses erros, no entanto, pode ela mesma revê-l…

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

O regime jurídico administrativo confere à Administração Pública prerrogativas e restrições que não se aplicam às relações entre particulares, assegurando a supremacia do interesse público. Considerando essa característ…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio do Oeste· 2025

No que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta, ou seja, constitui proibição de exageros no…

Quadrix· CAU MA· 2025

As atividades administrativas devem ser desenvolvidas pelo Estado em benefício próprio, devendo o interesse público ser observado após os interesses da Administração.

Vunesp· CM Tatuí· 2025

No órgão que exerce suas funções, determinado agente público revogou um ato administrativo por conveniência e oportunidade, dado que aquele ato não atendia mais ao interesse público. Considerandose esse e outros requisi…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Os princípios administrativos são o início de tudo, proposições anteriores e superiores às normas, que traçam vetores direcionais para os atos do legislador, do administrador e do aplicador da lei ao caso concreto. Ness…

Vunesp· Butantan· 2025

Na Administração Pública, há os princípios constitucionais explícitos e os implícitos que devem ser observados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Inclusive, o Instituto Butantan, órgão ligado à…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

O princípio da razoabilidade orienta agir de forma justa e equilibrada na tomada de decisões, considerando os meios empregados e os fins desejados. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta uma aplicação CORRETA…

COSEAC UFF· UFF· 2025

A Administração Pública comete equívocos no exercício de sua atividade, o que de certa forma não é raro, considerando as múltiplas tarefas a seu cargo. Defrontando-se com esses erros, no entanto, pode ela mesma revê-los…

Selecon· Pref C Guimarães· 2024

Eymen Cinar foi eleito Prefeito do município X e, como ato inaugural do seu mandato, pretende contratar, sem concurso público, para cargos de provimento efetivo, todos os indivíduos que apoiaram sua campanha, em agradec…

FGV· CM SP· 2024

A Secretaria de Ordem Pública do Município Alfa constatou que diversos estabelecimentos que receberam licença da edilidade, para expor letreiros em seus estabelecimentos, estavam descumprindo os balizamentos fixados. Ap…

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

Sobre a fiscalização da gestão pública municipal, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT preceitua que o controle interno é “exercido pelos órgãos subordinados competentes, observados os princípios da autotut…

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

O Prefeito de determinada cidade, por motivo de conveniência e oportunidade, resolve por revogar determinado um procedimento licitatório que estava em andamento, logo após o início da fase externa. A possibilidade de a…