Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)

Avança SP· Pref Caconde· 2025

O princípio da supremacia do interesse público garante que, em caso de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o privado. Portanto, assinale a alternativa que apresenta uma situação CORRETA do emprego desse…

Quadrix· CRM MS· 2025

O princípio da finalidade determina que a atuação da Administração Pública deve, sempre, buscar o interesse público, desde que isso não imponha uma limitação à discricionariedade e à liberdade de atuação dos agentes adm…

Selecon· Pref Sinop· 2025

“O Poder Público não pode, sem causa legal, invalidar ou revogar atos administrativos, desfazendo relações ou situações. A lei não pode retroagir para não gerar insegurança nas relações já consolidadas, bem como não vio…

Cebraspe· TCE RN· 2025

Os obstáculos reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo não são parâmetros que devem ser considerados na interpretação das normas sobre gestão pública, em razão da incidência do princípio da ind…

Marinha· Marinha· 2025

Para Carvalho Filho (2021 ): "Como diversas decisões são proferidas no procedimento pelos administradores responsáveis pela licitação, será sempre indispensável que estejam em conformidade com as normas regentes, manten…

Instituto AOCP· IF MS· 2025

Em decorrência do princípio da autotutela, é correto afirmar que

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

O princípio implícito da Administração Pública, que justifi ca a existência das chamadas prerrogativas da Adminis tração nos contratos administrativos (alteração unilateral, extinção unilateral, aplicação de multas, ent…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

O prefeito da cidade de Tapurah resolveu realizar a construção de um estádio de futebol com previsão de 65 (sessenta e cinco) mil lugares. Nessa situação, em tese, o judiciário pode ser acionado para intervir e, de acor…

Cebraspe· TRT· 2025

A anulação de um ato administrativo pela própria administração pública, quando constatada alguma ilegalidade, configura forma de controle interno cuja realização independe de provocação.

FACET· Pref Congo· 2025

O poder de polícia, como prerrogativa estatal, consiste na restrição ou condicionamento de direitos individuais em prol do interesse coletivo, devendo observar princípios constitucionais e legais. Sobre sua disciplina,…

Instituto Verbena· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -· 2025

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que devem reger a Administração Pública, visando à eficiência e à moralidade na gestão dos recursos públicos. O princípio da Administração Pública que e…

Quadrix· CAU MA· 2025

O ato da Administração Pública não afrontou o princípio da segurança jurídica, pois o cidadão não possui direito adquirido em relação às normas administrativas.

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

Sobre o princípio da supremacia do interesse público, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· SEFAZ RN AUDITOR· 2025

A capacidade atribuída à administração pública para dispor sobre os próprios atos discricionários, com poder de anulação ou revogação, refere-se ao princípio de

AMEOSC· CM Princesa· 2025

Os princípios do Direito Administrativo tratam-se de diretrizes fundamentais que orientam a atuação da Administração Pública. Eles podem ser classificados em princípios expressos e implícitos. Assinale a alternativa cor…

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

Os princípios da Administração Pública desempenham um papel fundamental ao ditar diretrizes aos administradores públicos. Eles podem ser expressos, conforme artigo 37 da Constituição Federal de 1988, ou implícitos, send…

Quadrix· CAU MA· 2025

Os bens e os interesses públicos não pertencem à Administração nem aos seus agentes, cabendo‑lhes apenas gerir e conservar tais bens e interesses em prol da coletividade.

GAMA· Pref Cotriguaçu· 2025

Identifique o mecanismo que caracteriza o controle interno realizado pelos próprios órgãos e entidades da Administração Pública sobre seus atos:

Selecon· Pref Sinop· 2025

Dois servidores públicos, recém-empossados em seus cargos, estavam conversando a respeito dos princípios que regem a administração pública, os quais eles deveriam obrigatoriamente observar no exercício de suas funções.…

IBADE· Pref Rolim de Moura· 2025

No que diz respeito aos princípios da Administração Pública, pode-se verificar se o funcionário buscou atender à finalidade daquele ato ou se, ao contrário, buscou um fim ilegal ou imoral, por meio da: