Questões de Direito Administrativo
Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)
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Questões de Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)
Avança SP· CM Sorocaba· 2022
Trata-se de princípios constitucionais implícitos da Administração Pública, logo consectários da Carta Magna:
ResolverUNIRV· Pref Rio Verde· 2022
De acordo com o princípio da autotutela administrativa:
ResolverInstituto ACCESS· IPM RP· 2022
Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.
ResolverVunesp· PERUÍBEPREV· 2022
O regime jurídico administrativo é caracterizado por certos aspectos inerentes à atuação específica da Administração Púbica, sendo um exemplo o contido na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode an…
ResolverQuadrix· CRP (CE)· 2022
O princípio da razoabilidade não incide apenas sobre a função administrativa, mas sim sobre qualquer função pública, inclusive a função legislativa.
Julgar o itemVunesp· DAE Bauru· 2022
O agente público não é o proprietário dos interesses por ele tutelado, ele é apenas um exercente da atividade e gestor do interesse público, em função do princípio constitucional denominado
ResolverIBFC· DETRAN AM· 2022
O Direito Administrativo se fundamenta em dois princípios: a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela administração pública, dos interesses públicos. Sobre este tema, analise as afirma…
ResolverCebraspe· DPE TO DEFENSOR· 2021
No que tange à atividade administrativa, são aplicáveis tanto à administração pública quanto ao administrado os padrões firmados pelo princípio
ResolverQuadrix· CRT RN· 2021
O princípio da autotutela impede que a Administração Pública reveja seus próprios atos para corrigir eventuais irregularidades.
Julgar o itemFUMARC· PC MG· 2021
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “O interesse público, o interesse do todo, do conjunto social, nada mais é que a dimensão pública dos interesses individuais, ou seja, dos interesses de cada indivíduo enquanto p…
ResolverQuadrix· CRF RR· 2021
Costuma‐se decompor o princípio da proporcionalidade em dois elementos, a serem observados nos casos concretos: a adequação e a necessidade.
Julgar o itemIBADE· CM Vila Velha· 2021
O Jurista José Maria Pinheiro Madeira apresenta o seguinte conceito para um dos princípios básicos da Administração Pública: Assim, por ser o Estado o guardião da legalidade, ao se deparar com algum vício de legitimidad…
ResolverESAP - PGE AM· PGE AM· 2021
A Administração tem o poder de rever seus próprios atos, observados determinados pressupostos. Esse poder guarda fundamento nos princípios e poderes que informam a Administração Pública, destacando-se, quanto à revisão…
ResolverFCC· MANAUSPREV· 2021
Determinada conduta dos gestores públicos está sendo questionada judicialmente, sob alegação de afronta ao princípio da proporcionalidade. Considerando o significado e alcance do referido princípio, constituirá fundamen…
ResolverQuadrix· CRP (MS)· 2021
O princípio da razoabilidade apresenta-se como um mecanismo de controle da discricionariedade administrativa e pode ser representado pela seguinte expressão: adequação entre meios e fins.
Julgar o itemUPA· MPDFT· 2021
2,0 pontos O princípio reconhecido segundo o qual os bens interesses públicos não pertencem à Administração, nem a seus agentes, cabendo a estes conservá-los em nome da coletividade que é o verdadeiro titular dos intere…
ResolverLegalle· Pref Vale do Sol· 2021
Acerca da razoabilidade e proporcionalidade, analise assertivas: I. A razoabilidade se trata do princípio aplicado ao Direito Administrativo como mais uma das tentativas de impor-se limitações à discricionariedade admin…
ResolverQuadrix· CRESS (RO)· 2021
o O Enunciado n. 473 das Súmulas do STF, que menciona a possibilidade de a Administração Pública anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, consagra o princípio do(da)
ResolverQuadrix· CREMESE· 2021
O princípio da autotutela possibilita que a Administração Pública anule, de ofício, seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogue-os, por motivo de conveniência ou oportunidade.
Julgar o itemOMNI· Pref Rubiácea· 2021
Através do princípio da supremacia do interesse público , demonstra-se a supremacia sob três planos diferentes: material, processual e contratual. Assinale a alternativa que corresponde ao plano processual quando a Faze…
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