Marque a resposta incorreta. São caract… (Com. Exam. (MPE GO) 2016)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito PenalPrincípios do direito penalCom. Exam. (MPE GO) 2016

MPE GO

Marque a resposta incorreta. São características da Lei Penal:

AGeneralidade, a Lei Penal dirige-se indistintamente a todas as pessoas, exceto aos inimputáveis.BExclusividade, só a lei pode criar delitos e penas.CImperatividade, o seu descumprimento acarreta a imposição de pena ou de medida de segurança, tornando obrigatório o seu respeito.DImpessoalidade, projeta os seus efeitos abstratamente a fatos futuros, para qualquer pessoa que venha a praticá-los, com exceções às leis que preveem anistia e abolitio criminis.

Mais questões de Princípios do direito penal

MS Concursos 2026Princípio é uma ordem que serve de base para extração do conhecimento jurídico. Em termos mais simples, são valores essenciais que dizem como o Direito Penal deve funcionar. O que…
Instituto IBED 2026De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, nenhum brasileiro ou estrangeiro residente no País será punido sem prévia cominação legal, o que configura o princípio da irretroa…
CPCON 2026O Supremo Tribunal Federal consolidou quatro vetores cumulativos para a configuração do Princípio da Insignificância. Assinale a alternativa que os apresenta CORRETAMENTE.
Vunesp 2026Em uma hipotética comunidade alegadamente religiosa, pais e mães passaram a manter relações sexuais consentidas com os próprios filhos, maiores de idade, seguindo orientação do ps…
Legalle 2026Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Ver as 503 questões de Princípios do direito penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.