Princípios das relações internacionais

Cebraspe· DPU· 2015

A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propriedade garante a aplicação do princípio da imunidade absoluta do Estado.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2015

Sobre um dos objetivos da Organização dos Estados Unidos (OEA), é correto afirmar que:

Cebraspe· TRF 1· 2015

No que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.

Cebraspe· CBM CE· 2015

Em razão da soberania do Estado, o Brasil não se submete a jurisdição de tribunal penal internacional, ainda que tenha manifestado adesão a sua criação.

Cebraspe· TRF 5· 2015

Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro.

FAFIPA· CISLIPA PR· 2015

São princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:

FCC· TRT· 2015

Sobre o tema das imunidades de jurisdição:

FCC· MANAUSPREV· 2015

Nas suas relações internacionais, conforme dispõe a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelos princípios da

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Conforme dispõe a Carta das Nações Unidas, a qualificação de um voto para cada Estado nacional na Assembleia Geral das Nações Unidas constitui uma forma de aplicação do princípio da igualdade entre os Estados.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS· 2014

Dentre os princípios abaixo, indique qual NÃO está previsto para o norteamento das relações internacionais que a República Federativa do Brasil estabelece, conforme dispõe o Art. 4º, da Constituição da República Federat…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Considerando que o governo de dado país passou a restringir a entrada de cidadãos de outro país em seus controles de imigração por meio de exigências documentais extensivas e, em resposta, o governo deste tornou mais ri…

Fundep· Pref Rib das Neves· 2014

Entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui o da

FCC· TRT· 2014

Com relação aos órgãos das relações entre os Estados e a imunidade de jurisdição dos Estados é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Previsto na Constituição Federal, o princípio da autodeterminação dos povos estabelece que o país, em sua atividade internacional, deve respeitar a forma de decisão e organização política, econômica, social e cultural d…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O reconhecimento da imunidade de jurisdição de agentes diplomáticos, existente desde os primórdios do direito internacional, embora seja norma costumeira, não consolidada em forma de tratado, apresenta elevado grau de a…

CEV UECE· Pref Fortaleza· 2014

Marque a opção que apresenta, nessa ordem, um fundamento, um objetivo e um princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Instituto Verbena· DPE GO· 2014

Os tratados internacionais só se aplicam aos Estados-parte que expressamente consentiram com sua adoção, não podendo criar obrigações aos Estados que com eles não consentiram. No ordenamento jurídico brasileiro compreen…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2014

(Peso 1) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O Estado acreditante poderá renunciar à imunidade de jurisdição de seus agentes diplomáticos, ato esse que deverá ser sempre expresso, e essa renúncia, no referente às ações civis ou administrativas, implica renúncia à…

IAUPE· Pref Serra Talhada· 2014

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO