Assinale a opção correta relativamente… (Cebraspe 2015)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionaisCebraspe 2015

TRF 5

Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro.

AA personalidade jurídica internacional é reconhecida de forma ampla, equiparando-se, nesse aspecto, à personalidade estatal.BEventual acordo de concessão entre a multinacional General Motors e o Estado brasileiro será regido pelo direito dos tratados, haja vista a constatação de personalidade jurídica internacional das empresas multinacionais.CNão se admite a extradição na hipótese de o Brasil não possuir tratado com o país requerente.DPara a concessão de asilo político, exige-se a caracterização de crime de natureza política ou ideológica, admitindo-se, em determinadas situações, o critério da reciprocidade.EA capacidade de que são dotadas as organizações internacionais intergovernamentais para firmar tratados decorre essencialmente de personalidade jurídica dessas organizações e das normas que as regem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.