Princípios da licitação

Cebraspe· TRE AP· 2024

Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

IDECAN· IPM JP· 2024

Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusu…

Vunesp· CM Alumínio· 2024

Com base na previsão da Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021, é correto afirmar que o princípio da segregação de funções

HL SOLUÇÕES· Pref Iturama· 2024

Considerando as Noções de Direito Administrativo e a Redação Oficial, um servidor público está encarregado de redigir um parecer sobre a aplicação dos princípios da supremacia do interesse público e da legalidade em um…

Avança SP· CISBRA· 2024

Não versa sobre os princípios da licitação previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

IBRB· Pref Jeremoabo· 2024

São objetivos da licitação, exceto:

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Nos termos da Lei Federal no 14.133/21, o processo licitatório

Cebraspe· ANATEL· 2024

A obrigatoriedade de aplicação das normas da lei em apreço não significa obediência irrestrita a todos os formalismos dela decorrentes, de modo que, em certas situações, o atingimento da finalidade da lei pode coexistir…

FACET· Pref Princesa Isabel· 2024

Leias as afirmações abaixo, e assinale a alternativa CORRETA: I. O princípio da publicidade e transparência não é absoluto, podendo ser mitigado quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; I…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, marque a opção que NÃO representa um princípio expresso na referida Lei.

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

Durante um processo de licitação, a Administração Pública deve sempre buscar a proposta mais vantajosa para o interesse público. Esse princípio, que orienta a busca pelo melhor custo-benefício, é conhecido como: Assinal…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

A sociedade empresária XYZ Ltda, após regular processo licitatório, foi contratada pelo Município X. No entanto, após seis meses de execução da avença, o fiscal do contrato verificou que a esposa de um professor da rede…

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Nos termos do art. 5º da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21), serão observados os seguintes princípios quando da sua aplicação:

EXAME· CM SJ Nepomuceno· 2024

No contexto das Normas Gerais de licitação, qual das seguintes alternativas melhor define o princípio da isonomia?

Instituto ACCESS· CEASA ES· 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações públicas no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais que devem reger o procedimento licitatório:

Cebraspe· ICMBIO· 2024

Admite-se a aquisição de artigos de luxo pela administração pública apenas em caso de recepção a chefes de Estado estrangeiro.

EXAME· CM SG Sapucaí· 2024

A Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021, elenca em seu artigo 5º, além dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, outros princípios infraconstitucionais…

Quadrix· CRM RR· 2024

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, sendo que a publicidade será diferida quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura.

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Dentre os pilares essenciais que fundamentam o processo licitatório, destaca-se uma assertiva que não se alinha com os princípios estruturais e operacionais que regem essa importante ferramenta de gestão pública.

FUMARC· Câmara Municipal de Lagoa da Prata· 2024

“O constitui um dos alicerces da licitação, na medida em que esta visa, não apenas a permitir à Administração a escolha da melhor proposta, como também a assegurar igualdade de direitos a todos os interessados em contra…