Nos termos do art. 5º da Nova Lei de Li… (INAZ do Pará 2024)

Questões de Direito Administrativo · INAZ do Pará

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoINAZ do Pará 2024

Pref Luiz Alves

Nos termos do art. 5º da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21), serão observados os seguintes princípios quando da sua aplicação:

ALegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e verdade real.BInteresse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento e presunção de inocência.CTransparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, dentre outros.DSegurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade, favor rei e desenvolvimento nacional sustentável.EEficácia, segregação de funções, motivação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.