Princípios da licitação

IPEFAE· CM Porto Ferreira· 2024

Na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), serão observados os seguintes princípios: I. da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidad…

Cebraspe· INPI· 2024

A omissão na prestação das informações dos atos licitatórios impede as deliberações dos órgãos de controle e retardam a aplicação dos prazos de tramitação e de deliberação.

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (…

Fundatec· CREMERS - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul/RS Concurso Público Nº· 2024

Segundo Vaz (2022), visando superar eventuais deficiências na realização de licitações e contratações, a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê um determinado princípio para que a Administração promov…

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

O tratamento isonômico a todos os que participarem de um certame público, sem privilégios ou favorecimentos, refere‑se ao princípio da impessoalidade.

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

A Nova Lei de Licitações prevê a publicidade diferida, ou seja, uma publicidade postergada ou adiada para determinado momento no próprio processo licitatório. Sendo assim, a publicidade diferida está prevista no parágra…

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

São exemplos de princípios aplicáveis às licitações públicas, EXCETO:

Quadrix· COREN PR· 2024

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Selecon· CRO MT· 2024

A Lei Federal n.º 14.133/2021 estabelece expressamente uma série de princípios a serem observados nos procedimentos licitatórios. Entre eles, está inserido o dever da Administração em dispensar tratamento igualitário ao…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Em relação aos princípios que regem o procedimento licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

Durante uma licitação pública, a procuradora observa que houve falhas no procedimento que violam o princípio do devido processo legal. Para corrigir a situação, o que deve ser assegurado no procedimento? Assinale a alte…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024

A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, trouxe, em seu artigo 5º, os princípios que devem ser observados na aplicação da lei. Esses príncipios são, EXCETO:

Avança SP· Pref Caconde· 2024

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, portanto, lei de aplicação nacional. Analise as seguinte situação hip…

Instituto ACCESS· CM Apiaí· 2024

No procedimento licitatório deverão ser observados alguns princípios dispostos na Lei nº 14.133/21, exceto:

Selecon· CRO MT· 2024

Segundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos praticados em uma licitação devem ser justificados, sendo indicados seus pressupostos de fato e de direito, é conhecido como:

IBFC· Pref F de Santana· 2024

Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), analise as afirmativas abaixo. I. O reconhecimento de firma somente será exigida quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposiç…

Cesgranrio· IPEA· 2024

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Além das exigências re…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Analise atentamente as afirmações abaixo: I - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. II - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. III - Os documentos ser…

Instituto Verbena· MUNICIPAL DA CIDADE DE POSSE - GO· 2024

Quais são os princípios fundamentais que regem as licitações públicas, segundo a Lei nº 8.666/1993?

Instituto JK· Pref Icatu· 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública, assinale a opção que NÃO reflete um princípio aplicável às compras públicas conforme essa legislação: