Questões de Direito Constitucional
Princípios da administração pública
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- CF/88, art. 601×
- CF/88, art. 6º1×
- Lei 9.784/99, art. 501×
- CF/88, art. 181×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da administração pública
FAU UNICENTRO· Pref S. Iguaçu· 2021
As Conferências, os Conselhos de Políticas Públicas e os Orçamentos Participativos constituem espaços importantes, pois:
ResolverCebraspe· ANM· 2021
Estará em simetria com a Constituição Federal de 1988 a Constituição de determinado estado que prever que a administração pública estadual deva obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicid…
Julgar o itemNUCEPE UESPI· PM PI· 2021
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, no seu manual de Direito Administrativo, 31ª edição, editora Atlas, na página 18: “os princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da…
ResolverPRORH UFTM· UFTM· 2021
Assinale a alternativa CORRETA:
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas· 2021
A Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa deseja realizar campanha de caráter informativo e de orientação social relacionada à política pública de sua competência, mediante a instalação de outdoors pelo Estado. D…
ResolverFCC· MANAUSPREV· 2021
Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos: I. É garantido ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical. II. A investidura em todo e qualqu…
ResolverSelecon· CM Cuiabá· 2021
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios previstos no Caput do Art. 37 da Constituição Federal/1988, com EXCE…
ResolverIBGP· SEJUSP MG· 2021
Quando um auxiliar educacional do sexo masculino realiza uma revista corporal de uma adolescente, mesmo que sem desnudamento, é CORRETO afirmar que esse agente está infringindo o princípio constitucional da:
ResolverCETAP· PGE PA· 2021
Em alusão aos preceitos constitucionais sobre a Administração Pública, apenas não se pode afirmar:
ResolverCebraspe· MJSP DF· 2021
Embora reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência a partir da interpretação sistemática do ordenamento jurídico, o princípio da moralidade não se encontra expressamente previsto na CF.
Julgar o itemVunesp· Pref V Paulista· 2021
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, ao princípio da publicidade. S…
ResolverFAFIPA· Pref Brasilândia· 2021
Quais são os princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal?
ResolverFAFIPA· Pref Tamarana· 2021
O artigo 37 da Constituição Federal define que a administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a quais princípios?
ResolverQuadrix· CRESS (SE)· 2021
O concurso público é a regra geral para a investidura em cargo público, permitindo-se a contratação direta de pessoal no caso de estado de calamidade pública nacional.
Julgar o itemFAFIPA· CM Castro· 2021
A administração Pública é formada pelos órgãos e pessoas jurídicas que prestam serviços públicos dirigindo-se ao bem da coletividade e a garantir o interesse público sobre o particular. Assim, nos termos do art. 37, da…
ResolverPLANEXCON· Consórcio PCJ· 2021
Dentre as regras aplicáveis à Administração Pública previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
ResolverCebraspe· TJ RJ· 2021
Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas
ResolverCebraspe· SEED PR· 2021
Com relação à formação e ao desenvolvimento do Estado Moderno, assinale a opção correta, à luz do método sociológico compreensivo.
ResolverFundep· CM Uberlândia· 2021
Analise os itens a seguir. I. Necessidade de autorização do Poder Legislativo quanto à criação, transformação e extinção de órgãos / entidades, criação de cargos, empregos e funções públicas. II. Centralização para os e…
ResolverQuadrix· CORE PR· 2021
A publicidade de programas, obras e serviços dos órgãos públicos tem caráter educativo, informativo e de orientação social, dela devendo constar nomes, símbolos ou imagens que identifiquem as autoridades ou os servidore…
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