Questões de Direito Constitucional
Princípios da administração pública
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- CF/88, art. 601×
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- Lei 9.784/99, art. 501×
- CF/88, art. 181×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da administração pública
Quadrix· CREFONO 3· 2021
A Administração Pública deve agir pautada pelo bom-senso, como determina o princípio da razoabilidade, expresso no caput do art. 37 da Constituição da República.
Julgar o itemCEV UECE· UECE· 2021
O poder do Estado moderno, para Max Weber (1864-1920), está fundado em uma estrutura típica de dominação legítima que é racional-legal e, em seus princípios, tem a possibilidade de encontrar obediência dos governados at…
ResolverIADES· CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA Concurso Público· 2021
Acerca dos princípios e das normas referentes à administração pública direta e indireta, com base no texto constitucional e no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Fed…
ResolverSelecon· CM Cuiabá· 2021
Dark é agente fiscal do município e participa do movimento que busca valorizar a carreira como representante do Estado nas suas mais relevantes atividades. Para fundamentar o seu pleito, aduz a norma constitucional que…
ResolverVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2021
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil,
ResolverGanzaroli· Pref Chapadão do Céu· 2021
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função desses princípios é a de dar unida…
ResolverFAUEL· Pref Campo Mourão· 2021
O gestor público deve ficar atento a alguns fundamentos que norteiam o bom desempenho de sua atividade no setor público. Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição…
ResolverQuadrix· CRBM 4· 2021
Governador de estado ou do Distrito Federal, visando à reeleição, poderá fornecer cartilhas educativas que contenham a sua imagem para órgãos públicos.
Julgar o itemIBFC· Pref SGDA (RN)· 2021
Na Constituição Federal Brasileira de 1988, o Capítulo VII dispõe sobre a administração pública. Com relação ao Art. 37 desta Constituição, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O p…
ResolverFCC· MANAUSPREV· 2021
A vedação constitucional à inclusão de elementos, em publicidade oficial, de obras e programas que caracterizem promoção de autoridades e servidores, responde ao princípio da
ResolverIBRASP· Pref Rio Grande· 2021
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal:
ResolverQuadrix· CRF AP· 2021
Nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos são requisitos obrigatórios na publicidade de atos, programas e campanhas de órgãos públicos.
Julgar o itemFAU UNICENTRO· Pref S. Iguaçu· 2021
As Conferências, os Conselhos de Políticas Públicas e os Orçamentos Participativos constituem espaços importantes, pois:
ResolverCebraspe· ANM· 2021
Estará em simetria com a Constituição Federal de 1988 a Constituição de determinado estado que prever que a administração pública estadual deva obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicid…
Julgar o itemNUCEPE UESPI· PM PI· 2021
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, no seu manual de Direito Administrativo, 31ª edição, editora Atlas, na página 18: “os princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da…
ResolverPRORH UFTM· UFTM· 2021
Assinale a alternativa CORRETA:
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas· 2021
A Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa deseja realizar campanha de caráter informativo e de orientação social relacionada à política pública de sua competência, mediante a instalação de outdoors pelo Estado. D…
ResolverFCC· MANAUSPREV· 2021
Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos: I. É garantido ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical. II. A investidura em todo e qualqu…
ResolverSelecon· CM Cuiabá· 2021
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios previstos no Caput do Art. 37 da Constituição Federal/1988, com EXCE…
ResolverIBGP· SEJUSP MG· 2021
Quando um auxiliar educacional do sexo masculino realiza uma revista corporal de uma adolescente, mesmo que sem desnudamento, é CORRETO afirmar que esse agente está infringindo o princípio constitucional da:
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