Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)

Instituto Ágata· Pref Curionópolis· 2026

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Curionópolis, é competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:

AMAUC· Pref Irani· 2026

Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública orientam a atuação dos agentes estatais e delimitam os parâmetros de legalidade, moralidade e finalidade do exercício da função pública. Acerca do assunto,…

Fênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer a princípios expressos. A sequênc…

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está revisando procedimentos administrativos internos para garantir que decisões e atos administrativos atendam plenamente à finalidade pública. A comissão respo…

AROEIRA· CM Catalão· 2026

Segundo o jurista brasileiro Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública deve atuar de acordo com princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição, garantindo que os atos administrativos atendam ao interesse co…

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

O ingresso no serviço público exige do servidor o conhecimento dos princípios que orientam a Administração Pública. Esses princípios estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal e devem ser observados por todos…

COGEPS UNIOESTE· Pref SM do Iguaçu· 2026

Assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios da Administração Pública.

Quadrix· CREFONO 2· 2026

A observância dos princípios administrativos não depende, necessariamente, de sua previsão expressa em texto normativo, pois princípios implícitos também vinculam a atuação estatal e condicionam a validade da conduta ad…

IVIN· Pref Campo G Piauí· 2026

Os princípios que regem a Administração Pública norteiam todo o sistema jurídico analisado e profere atribuições constitucionais a serem seguidos, podem ser expressos ou implícitos e vêm claramente expostos no caput do…

FUNDESTE · CM Saudades· 2026

A atuação da Administração Pública submete-se a princípios que orientam e limitam o exercício da função administrativa. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I.O princípio da legalidade submete a Administraç…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

Os princípios constitucionais da Administração Pública constituem parâmetros obrigatórios de atuação administrativa e vinculam todos os entes federativos e Poderes estatais quando exercem função administrativa. Consider…

OMNI· Pref Candói· 2026

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis, assinale a alternativa correta:

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2026

À luz dos princípios e regras da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__…

IDHTEC· Pref Ipubi· 2026

Ao mencionar os princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, o texto pretende enfatizar que:

IESES· CRMV SC· 2026

Considerando os Princípios Fundamentais da Administração Pública, aquele que prevê tratamento igualitário, sem privilegiar ou perseguir pessoas, focando no interesse público, é corretamente chamado de:

FLEM Concursos· Pref R. do Jacuípe· 2026

Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Eles estabelecem que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes e de t…

Avança SP· CM Holambra· 2026

São princípios da Administração Pública, EXCETO:

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

Durante um curso de capacitação promovido pelo Município de Dois Irmãos, discutiu-se a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública em todos os atos administrativos, indepe…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Água Doce/SC Concurso Público nº e Processos Seletivos nº e· 2026

A Administração Pública do Município de Água Doce obedecerá, além do princípio da legalidade, aos seguintes princípios, previstos na Constituição Federal vigente, EXCETO:

Selecon· Pref Sapezal· 2026

Em conformidade com as normas gerais estabelecidas no art. 37 da Constituição Federal acerca da gestão de pessoal, da organização administrativa e da responsabilidade do Estado, está de acordo afi rmar que: