Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)

IGEDUC· Pref São J Campestre· 2026

Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública orientam a atuação dos agentes públicos e condicionam a validade dos atos administrativos. Considerando esses princípios, analise as afirmações a seguir e…

Quadrix· CRTR· 2026

O concurso público representa o mecanismo concreto de realização da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Cebraspe· SEMEC PORTO VELHO/RO· 2026

No que se refere aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve observar determinados princípios expressam…

Fundatec· Pref Ivorá· 2026

O Decreto-Lei nº 200/1967 estabeleceu que as atividades da Administração Federal obedecerão a determinados princípios fundamentais, que permanecem em vigor até hoje. Segundo as disposições do art. 6º do referido Decreto…

IBADE· Concurso Público - 002/ /PMAAP/RO - QUADRO GERAL PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS / RO· 2026

Os princípios da Administração Pública orientam a atuação dos agentes públicos e condicionam a validade dos atos administrativos. Alguns desses princípios estão expressamente previstos na Constituição, enquanto outros s…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

Os princípios constitucionais da Administração Pública orientam a atuação estatal e vinculam a prática de atos administrativos em todos os níveis federativos. Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V"…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Um agente público de determinada Secretaria presta assessoria técnica a determinadas indústrias e as favorece no contexto de sua função, alterando bases de cálculo e orientando preditivamente em relação às auditorias re…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

O papel do Fiscal exige conhecimento sobre a Administração Pública e seus princípios. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

ESMAM· TJ AM· 2026

Sobre os princípios administrativos, são corretas as seguintes afirmações, exceto:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o Art. 4º da Lei Municipal n. 5.804/09, a Administração Pública atuará em obediência aos princípios:

Quadrix· CRB 1· 2026

A Constituição Federal de 1988 apresenta princípios que vinculam a Administração Pública Direta, não obrigando as autarquias e as fundações públicas.

Quadrix· CRESS (RS)· 2026

No estado democrático de direito, a atuação da Administração Pública não se desenvolve de forma discricionária ou desvinculada de parâmetros normativos. Ao contrário, os agentes públicos encontram‑se juridicamente subor…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

A Prefeitura do Município X, cujo prefeito era o Sr. José da Silva, no início do ano letivo escolar, entregou os materiais escolares para os alunos matriculados na rede de ensino pública municipal. Entre os itens consta…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Um gestor público determinou a realização de despesas sem previsão orçamentária, deixou de dar publicidade aos atos administrativos e adotou critérios distintos para situações equivalentes sem justificativa legal. À luz…

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

Sobre Direito Administrativo, analise as afirmativas: I.A Administração Pública atua com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devendo todos os atos respeitar esses fun…

Quadrix· SES SP· 2026

Invadir um terreno particular para construir uma praça sem o devido processo legal de desapropriação e fazer propaganda de obras públicas com o nome, com a imagem ou com o slogan pessoal do prefeito são condutas que mac…

Quadrix· CRF PR· 2026

A Constituição Federal de 1988 assegura que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2026

Durante auditoria interna em uma secretaria estadual, identificou-se que determinado servidor vinha concedendo autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais com maior agilidade para requerentes com os qu…

FLEM Concursos· Pref R. do Jacuípe· 2026

Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Eles estabelecem que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes e de t…