Questões de Direito Administrativo
Princípio da publicidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípio da publicidade
ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024
O objetivo do Princípio Administrativo publicidade é:
ResolverINSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024
(Correta: D) Ana, Analista Legislativa, foi informada que uma sessão extraordinária da Câmara Municipal será realizada sem aviso prévio à população. Qual princípio constitucional poderia estar sendo violado caso a sessã…
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2024
Sobre o conceito de edital, analise as proposições abaixo. I. É uma modalidade de comunicação utilizada para dar publicidade a um ato oficial (aviso, determinação ou citação). II. Deve ser publicado em diário oficial ou…
ResolverIDESG· Pref Nova Venécia· 2024
A Constituição Federal assegura a publicidade como um dos princípios da Administração Pública. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que isso significa.
ResolverHL SOLUÇÕES· Pref União de Minas· 2024
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ef…
ResolverFURB· CISNORDESTE SC· 2024
O princípio da publicidade no CISNORDESTE/SC é cumprido quando: 10
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024
A Administração Pública brasileira dispõe de mecanismos para evitar abusos no uso da publicidade institucional. É a própria Constituição Federal, no artigo 37, que consagra a publicidade lado a lado com a legalidade, im…
ResolverQuadrix· CREFITO· 2024
Quanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· CM Jaboticabal· 2024
Uma Câmara Municipal dá publicidade a seus trabalhos com intuito educativo, informativo ou de orientação s ocial, sem caracterizar promoção pessoal de quaisquer agentes públicos, observando princípios constitucionais ex…
ResolverSelecon· Pref Sapezal· 2024
O Prefeito do município RTR determinou que todos os atos administrativos fossem incluídos em regime de restrição de acesso, com o intuito de proteger os atos do Poder Executivo, determinando, na maior parte deles, o man…
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024
Caio, candidato à Prefeitura do Município Alfa, afirmou, durante discurso televisivo para sua campanha, que os atos do Poder Público devem ser divulgados e exteriorizados, até mesmo para que possam ser controlados pela…
ResolverFundatec· SIMAE SC· 2024
Qual dos seguintes princípios da Administração Pública exige que os atos administrativos sejam executados com transparência, permitindo que a sociedade os controle e fiscalize?
ResolverUNESC· CM Cocal do Sul· 2024
Acerca da publicidade dos contratos administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21) e suas disposições:
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2024
Os atos praticados no processo licitatório são públicos:
ResolverFGV· CVM· 2024
No ano passado, o servidor João, de forma culposa, inobservou o sigilo legal de determinado processo administrativo que tramitava na Comissão de Valores Mobiliários, durante operação realizada no sistema eletrônico de i…
ResolverInstituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024
Qual é o princípio constitucional da administração pública que quando exercido estará diretamente ligado ao fortalecimento do controle social?
ResolverVunesp· EPC· 2023
Criado em 1998, o Fórum de Autorregulamentação do Mercado Publicitário (CENP) tem a finalidade de regular o funcionamento das relações éticas e comerciais de três protagonistas do mercado: anunciantes, agências de propa…
ResolverIVIN· Pref Valença do PI· 2023
A Prefeitura de Camurupim veiculou na mídia local uma grande campanha de publicidade com as obras realizadas no último ano. Os vídeos apresentavam sempre, ao final, os dizeres “Administração Professor Alerto, um futuro…
ResolverADM&TEC· CM Frei Miguelinho· 2023
Analise as informações a seguir: I. A publicidade de qualquer ato administrativo é condição de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum; quem a negar, mesmo que por motivos de…
ResolverVunesp· Pref SBO· 2023
Artaxerxe é Prefeito Municipal e, ao dar início a uma obra de construção de uma creche no município, mandou afixar uma placa no local informando a população sobre o que seria construído, tendo colocado o seu nome na ref…
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