Quanto ao princípio da publicidade, ass… (Quadrix 2024)

Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeQuadrix 2024

CREFITO

Quanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.

AA lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.BO princípio da publicidade não possui previsão expressa na Constituição Federal de 1988.CÉ assegurado a todos o acesso à informação, mas não há resguardo do sigilo da fonte.DTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, mas não as de interesse coletivo ou geral.EO direito à informação relativa à pessoa é garantido pelo habeas data.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.