Questões de Direito Administrativo
Princípio da publicidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípio da publicidade
Quadrix· CRC AM· 2025
O princípio da publicidade não se limita à divulgação de atos administrativos, mas também à transparência na motivação das decisões.
Julgar o itemCebraspe· TCE RS· 2025
A publicidade dos atos praticados no processo licitatório será diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura, ressalvadas as hipóteses legais.
Julgar o itemFUNCERN· IF PE· 2025
O IFPE realizará um evento institucional com captação de patrocínio. Um patrocinador condiciona o aporte à visibilidade em peças digitais (site, e-mails, redes, telões) e a ativações no local proporcionais à cota. Compe…
ResolverQuadrix· CAU MA· 2025
O princípio da publicidade indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, não cabendo o sigilo nem mesmo quando a divulgação puser em risco a segurança da soci…
Julgar o itemQuadrix· CRC AM· 2025
A publicidade de atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando a sua omissão, quando a lei o exige, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. 3
Julgar o itemCebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025
A proibição de constar nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos dos órgãos públicos representa aplicação do princípio da adequação na prest…
Julgar o itemConsulplan· CM S. M. de Jetibá· 2025
Um auditor interno, durante uma inspeção de rotina nos portais de transparência e veículos de comunicação oficial do município de Santa Maria de Jetibá, analisa a regularidade das publicações efetuadas pelos Poderes Exe…
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2025
O princípio da publicidade impõe deveres à Administração Pública para controle dos atos administrativos. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA sobre o princípio da publicidade.
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Gravataí/RS Concursos Públicos· 2025
A prefeitura do município de Viva Feliz pretende realizar um concurso público para investidura no cargo de guarda municipal. Para isso, a prefeitura publica em seu site um edital contendo todas as informações necessária…
ResolverIbest· CREFITO 9· 2025
A publicidade administrativa comporta restrições previstas em lei, como nos casos de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado e na proteção de dados pessoais, sem afastar o dever geral de transpa…
Julgar o itemInstituto Seletiva· CM Independência CE· 2025
A publicidade dos atos administrativos implica a
ResolverCebraspe· TJ PA· 2025
Um dos preceitos indispensáveis para a produção de efeitos de um normativo é a sua publicação em um veículo de publicação oficial como o DOU.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Galvão· 2025
Este princípio administrativo pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos, garantindo o livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e a transparência na atuação administr…
ResolverIGEDUC· Pref Calumbi· 2025
Na Gestão Pública um dos princípios exige que todas as ações e decisões públicas sejam fundamentadas pela transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem os atos administrativos. Esse princípio é funda…
ResolverInstituto ACCESS· CRBio· 2025
Um órgão federal publicou extrato contratual apenas em seu site, deixando de enviar para o Diário Oficial da União. Assinale a alternativa correta sobre a publicidade do ato.
ResolverQuadrix· CREFITO· 2025
A publicidade abrange toda a atuação estatal, não apenas sob o aspecto da divulgação oficial dos seus atos, mas de propiciar conhecimento da conduta interna dos seus agentes.
Julgar o itemQuadrix· CRB 5· 2025
Negar publicidade aos atos oficiais, quando a lei expressamente exige, pode ensejar sanção por improbidade administrativa.
Julgar o itemCCV/UFC· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)· 2025
“É dever atribuído à administração pública dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, sejam públicas, de interesse pessoal ou mesmo person…
ResolverQuadrix· CORE RJ· 2025
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu artigo 5º, prevê que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transpa…
ResolverCPCON· UEPB· 2025
Uma universidade pública implantou um programa de governança voltado à melhoria dos processos administrativos e ao aumento da transparência institucional. Durante a execução do programa, porém, constatou-se que os relat…
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