Questões de Direito Constitucional · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Gravataí/RS Concursos Públicos

Questão de Direito Constitucional

Execução: Fundatec 18 – GUARDA MUNICIPAL 1021_BASE_NM_DM 19/01/2026 15:29:18

A prefeitura do município de Viva Feliz pretende realizar um concurso público para investidura no cargo de guarda municipal. Para isso, a prefeitura publica em seu site um edital contendo todas as informações necessárias para inscrições e andamento do concurso. Essa ação de publicar o edital de forma acessível a todos visa atender mais especificamente a qual princípio previsto na Constituição Federal?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.