Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeQuadrix 2025
CRP (PB)
Questão de Direito Administrativo
A publicidade é princípio constitucional expresso e deve balizar a atuação de todos os agentes públicos, não apenas publicando as informações nos meios oficiais, mas assegurando o efetivo acesso à informação da atuação estatal por todos os cidadãos. Acerca da legislação de referência, julgue os itens a seguir. Negar publicidade aos atos oficiais poderá ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.