Question

A Emenda Constitucional nº 109/2021 incluiu o §16 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo que órgãos e entidades da administração pública devem realizar avaliação das políticas públicas, com divulgação do objeto e dos resultados alcançados. Essa exigência reforça, de modo especial, o princípio da

Accepted Answer

E) publicidade, ao assegurar a transparência dos resultados das políticas públicas.

Answer

A) legalidade, ao autorizar a administração nos limites da lei.

Answer

B) eficiência, ao suprimir a necessidade de avaliação de resultados.

Answer

C) impessoalidade, ao garantir que o gestor atue em benefício próprio.

Answer

D) moralidade, ao permitir que resultados sejam omitidos em casos excepcionais.

Lei seca citada

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