Princípio da publicidade

Vunesp· Pref GRU· 2019

Imagine que determinada Secretaria Municipal de Guarulhos, sem o conhecimento direto do Prefeito, divulgou, em órgãos de comunicação de alcance regional, um programa da Administração voltado à população carente, por mei…

Vunesp· UFABC· 2019

O Prefeito Mervaldinho da cidade de Esmeraldópolis aprovou junto à sua equipe o seguinte outdoor: Os vereadores de oposição desse município elaboraram uma reclamação formal contra essa propaganda do Prefeito junto à jus…

Quadrix· COREN AC· 2019

O dever de transparência na atuação da Administração Pública relaciona‐se diretamente ao princípio da eficácia.

Quadrix· CREFONO 9· 2019

No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o princípio da publicidade é minimizado em razão de propriedade intelectual e segredos industriais que devem ser resguardados a fim de preservar‐lhes o p…

UEG· PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚNA-GO· 2019

Os atos da administração pública, salvo disposição contrária expressa, devem ser:

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

Do ponto de vista do princípio da publicidade, a validade de determinado ato estará obedecida se a publicação ocorrer em instrumento de circulação restrita.

Quadrix· CRO AC· 2019

Salvo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publici…

Instituto Verbena· UFG· 2019

Para a União e de acordo com a Lei n. 8666/1993, o veículo oficial de divulgação da administração pública é o

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

A publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.

IESES· TJ CE· 2018

Princípio inerente ao Estado democrático de direito e que está intimamente ligado à perspectiva de transparência, dever da administração pública e direito da sociedade. A sentença acima descreve qual princípio da admini…

Quadrix· CREF· 2018

Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.

Quadrix· CRMV AC· 2018

Exceto nos casos declarados como sigilosos, a publicidade de qualquer ato administrativo é requisito de eficácia e moralidade e sua omissão constitui comprometimento ético contra a sociedade.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA· 2018

Qual é o princípio fundamental da administração pública que torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados por ela, direta, indireta ou fundacional, para conhecimento, controle e iníc…

FGV· ALERO· 2018

Pela Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentáv…

DÉDALUS· LEMEPREV· 2018

O princípio da publicidade impõe que a Administração Pública conceda a mais ampla divulgação possível aos seus atos. Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

AMEOSC· Pref Descanso· 2018

É a divulgação oficial do ato da Administração para a ciência do público em geral, com efeito de iniciar a sua atuação externa, ou seja, de gerar efeitos jurídicos. Trata-se do princípio da:

DEPSEC· Universidade Federal do Amapá· 2018

José, servidor da universidade, de conduta ilibada, resolveu, com intuito nobre, se candidatar para deputado federal. Como trabalhava no departamento de comunicação, divulgou em publicidade oficial da sua instituição, s…

Vunesp· PAULIPREV· 2018

Propaganda veiculada em rádio, televisão e na internet associando determinado agente público à realização de obras públicas, sem a finalidade de orientar, informar e educar a sociedade, é ato que pode caracterizar ofens…

Quadrix· CRESS (PR)· 2018

O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

FGV· TJ AL· 2018

Determinado Secretário Municipal de Educação, no dia da inauguração de nova escola municipal, distribuiu boletim informativo custeado pelo poder público, com os seguintes dizeres no título da reportagem: “ Secretário do…