Questões de Direito Administrativo

Princípio da publicidade

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Cebraspe75 questões
Quadrix62 questões
Vunesp30 questões
FCC26 questões
FGV20 questões
Fundatec17 questões

Artigos de lei mais citados

CF/88, art. 3724×
CF/88, art. 5º5×

Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Princípio da publicidade

FAUEL· CM Apucarana· 2020
Leia com atenção a descrição do seguinte princípio do Direito Administrativo: “Este princípio diz respeito à obrigação de levar ao conhecimento do público atos, contratos ou instrumentos jurídicos como um todo. Isso dá…
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FADESP· CPCRC· 2019
O princípio que tem por finalidade, entre outras, viabilizar o controle e a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Público por meio da divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos…
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GUALIMP· Pref Baixo Guandu· 2019
O Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos, é denominado:
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COSEAC· Universidade Federal Fluminense· 2019
De acordo como o princípio da publicidade, os atos administrativos normativos e judiciais devem ser publicados para produzirem efeitos externos. Esse princípio consagra o dever administrativo de manter em seus comportam…
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Quadrix· CREFONO 9· 2019
O princípio da publicidade preconiza a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
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FCC· TJ MA· 2019
A norma da Lei n 8.666/93 que impõe à Administração pública a obrigatoriedade de publicação do extrato dos contratos firmados privilegia, sem prejuízo de outros, o princípio da
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Quadrix· CRF BA· 2019
O princípio da publicidade consagra o dever administrativo de manter a transparência em seus comportamentos. A finalidade da publicação é dar conhecimento de atos/ações ao público em geral.
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Quadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019
No âmbito da Administração Pública, o princípio da publicidade é absoluto em virtude da supremacia do interesse público.
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Instituto CONSULPAM· Pref Resende· 2019
São exceções ao Princípio da Publicidade, EXCETO:
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OBJETIVA CONCURSOS· FHSTE· 2019
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, no que diz respeito ao princípio da publicidade, assinalar a alternativa CORRETA:
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Quadrix· CRMV RN· 2019
O princípio da publicidade requer que a lei e a Administração Pública confiram tratamento isonômico aos particulares, não discriminatório.
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Quadrix· CREF· 2019
Não dar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa.
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Instituto Verbena· IF GOIANO· 2019
O termo accountability, de acordo com Matias-Pereira (2007), pode ser aceito como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações.” A defi…
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Quadrix· CRO GO· 2019
O princípio da publicidade comporta exceções, de modo que é possível que a lei defina hipóteses de sigilo das informações públicas.
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INEP (ENEM)· ENEM· 2019
O projeto DataViva consiste na oferta de dados oficiais sobre exportações, atividades econômicas, localidades e ocupações profissionais de todo o Brasil. Num primeiro momento, o DataViva construiu uma ferramenta que per…
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Quadrix· CRESS (SC)· 2019
O princípio da publicidade impõe a regra de que todo ato administrativo deve ser publicado, exceto quando o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
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Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019
O objetivo da publicidade governamental deve ser identificar e promover a iniciativa estatal, mostrando o que o governo está fazendo com o dinheiro dos impostos.
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Marinha· Marinha· 2019
De acordo com Kotler (2015), assinale a opção correta sobre o papel, o impacto e as principais ferramentas das relações públicas dentro da elaboração de uma estratégia e de um mix voltados para o cliente.
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Fundatec· Pref Faxinal Soturno· 2019
O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Poder Executivo publicará todos os atos assinados pelo Prefeito Municipal bem como mensagens consideradas de utilidade pública ou necessárias…
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Vunesp· Pref GRU· 2019
Imagine que determinada Secretaria Municipal de Guarulhos, sem o conhecimento direto do Prefeito, divulgou, em órgãos de comunicação de alcance regional, um programa da Administração voltado à população carente, por mei…
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