Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeQuadrix 2019
CRO AC
Questão de Direito Administrativo
Com relação ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 106 a 110. Salvo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.