Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

Quadrix· CRA SP· 2025

De acordo com Marinela (2018), os princípios administrativos condicionam toda a atuação da Administração Pública. O princípio da moralidade administrativa, por exemplo, não se confunde com a moralidade comum, pois é com…

Selecon· Pref Niterói· 2025

O artigo 37, caput, da CRFB/88 trata dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio segundo o qual é exigível,…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 050/· 2025

A Constituição Federal de 1988 apresenta, em seu art. 37, cinco princípios da Administração Pública. Ao se tratar sobre o tema, no livro “Direito Administrativo Brasileiro”, os autores afirmam que “[...] a finalidade te…

Quadrix· CRC AM· 2025

A nomeação de irmão da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão de assessoramento viola o princípio da moralidade.

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

Carlos, ao fazer um estudo sobre administração pública, percebe que o administrador público não pode dispensar os preceitos éticos e que estes devem sempre estar presentes em sua conduta. Tais preceitos faz referência a…

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

Nos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, a moralidade administrativa exige

Quadrix· CRP (PB)· 2025

A moralidade administrativa se integra ao direito, como elemento indissociável de sua aplicação, sendo, como consequência, fator de legalidade.

Vunesp· SEDUC SP· 2025

Rosinha é funcionária pública estadual e exerce o cargo de chefe de uma repartição pública, sendo que Felipe, seu irmão, está prestes a tomar posse em cargo público efetivo no mesmo local em que sua irmã trabalha e, por…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

A proteção da moralidade administrativa foi alcançada com a promulgação da Lei de:

Cebraspe· PF ADM· 2025

A ocorrência de lesão ao patrimônio público é indispensável para a caracterização de situação de conflito de interesses.

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Dentre eles, o princípio da moralidade exige que a conduta do Assistente de Recepção e de todos os agentes públicos…

FGV· CGE SP· 2025

O Decreto Estadual nº 69.474/2025, ao dispor sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, aduz que conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre os interesses…

Cebraspe· CAESB· 2025

Acerca dos aspectos e das orientações atinentes ao nepotismo, no âmbito da CAESB, julgue os itens a seguir. I É proibida a contratação direta, sem observância do procedimento licitatório, de pessoa jurídica na qual dete…

Quadrix· CRP (PB)· 2025

O princípio da moralidade administrativa impede o reconhecimento pela Administração Pública de prescrição ou decadência para a ação disciplinar.

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

Em um órgão público, um servidor utilizou a estrutura e recursos da instituição para benefício pessoal, incluindo o uso de um veículo oficial para fins particulares. Além disso, o servidor divulgou informações sigilosas…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Dentre os princípios da Administração Pública, assinale aquele que está de acordo com a afirmação: “A Administração Pública deve obedecer não somente à lei jurídica, mas, também, aos padrões éticos que podem ser estabel…

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

Os princípios constitucionais são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração, interpretação e aplicação das normas jurídicas. Alguns princípios estão expressos na Constituição e servem como bases para garantir a…

Instituto CONSULPAM· Pref BH· 2024

A Administração Pública é o braço executor das políticas estabelecidas pelo Estado, desempenhando um papel crucial na promoção do bem-estar social, na garantia dos direitos dos cidadãos e no desenvolvimento econômico. P…

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

“No direito administrativo, um princípio específico trabalha a ideia de que se deve separar – além de bem e mal, legal e ilegal, justo e injusto, conveniente e inconveniente – o honesto e o desonesto. Esse mesmo princíp…

ACAFE· Pref Lajeado Grande· 2024

Na esfera pública, a atividade administrativa é regida por princípios básicos. Assinale a alternativa correspondente ao princípio atrelado a atuação dos agentes públicos relacionados com valores como probidade, necessid…