Questões de Direito Penal
Prevaricação e condescendência criminosa
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- CP, art. 31913×
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- CP, art. 3174×
- CP, art. 3213×
- CP, art. 3232×
- CP, art. 3241×
- CP, art. 3331×
- LCP, art. 661×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Prevaricação e condescendência criminosa
FCC· TRT· 2004
O funcionário público que retarda ou deixa de prati car, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete crime de
ResolverFCC· TRT· 2004
A respeito do crime de prevaricação, é IN CORRETO afirmar:
ResolverCebraspe· Pref Aracaju· 2004
Para atender pedido de parente seu, um delegado de polícia deixou de lavrar o competente auto de prisão em flagrante de um indivíduo que foi surpreendido cometendo um crime. Nessa situação, o delegado incorrerá no delit…
Julgar o itemCebraspe· DPU· 2004
Ricardo, funcionário público, visando satisfazer interesse pessoal, deixou de responsabilizar Alex, seu subordinado, que cometera infração no exercício do cargo. Nessa situação, Ricardo cometeu o crime de condescendênci…
Julgar o itemFCC· TRT 2· 2004
A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar que
ResolverCebraspe· DETRAN DF· 2003
Um delegado de polícia, para satisfazer interesse pessoal e sentimento de amizade que tinha pelo autor confesso de um crime de porte ilegal de arma, deixou de lavrar termo circunstanciado ou instaurar inquérito policial…
Julgar o itemESAF· SRFB· 2003
Um Auditor-Fiscal da Receita Federal constatou, durante a fiscalização de um contribuinte, que o mesmo havia cometido irregularidades fiscais que deveriam ser objeto de lançamento tributário, com imposição de multa de o…
ResolverVunesp· OAB· 2002
Mauro, delegado de polícia, percebeu que Lúcio, carcereiro, ao invés de dar aos presos todo o leite que a eles era enviado para o café da manhã, estava desviando-o para seu próprio uso e de sua família. Penalisado com a…
ResolverESAF· SEFAZ PI· 2001
No crime de prevaricação:
ResolverESAF· SEFAZ MS· 2001
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Esta é a descrição do seguinte tipo penal:
Resolver
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