A respeito do crime de prevaricação, é… (FCC 2004)

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaFCC 2004

TRT

A respeito do crime de prevaricação, é IN CORRETO afirmar:

Aé necessário, para sua configuração, que o funcionário seja responsável pela função relacionada a fato que esteja em suas atribuições e competência.B) não comete esse delito o f uncionário público que pratica ilegalmente ato de ofício por sentimento pessoal nobre ou de relevante valor moral.Co interesse que levou o funcionário público a retardar, omitir ou praticar ilegalmente ato de ofício pode ser patrimonial, material ou moral.Dtrata-se de crime doloso e, p or isso, o desleixo ou negligência podem acarretar apenas sanções de natureza civil e administrativa.Enão comete esse delito o funcionário público que, ao deixar de praticar ato de ofício, não se enc ontrava no exercício de suas atividades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.