Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaCebraspe 2010
TRE BA
Questão de Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração pública e à ação penal, julgue o item abaixo. Caso um analista judiciário praticasse crime de prevaricação na zona eleitoral de Barreiras – BA, a ação penal seria pública condicionada, pois dependeria da representação da autoridade prevaricada para seu prosseguimento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.