Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

FADESP· CM Marabá· 2021

A Lei Orgânica do Município de Marabá dispõe que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com funções políticas, executivas e administrativas. No que diz respeito às proibições, o Prefeito e o Vice- Prefeito não poder…

Consulplan· PREVIFOR· 2021

Quanto à Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, são infrações político-administrativas do Prefeito, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação ao Prefeito e ao Vice‐Prefeito, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Dr. Maurício C.· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, analisar a sentença abaixo: O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para um mandato de dois anos (1ª parte). O Vice-Prefeito substituirá…

FGV· CM Aracaju· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracaju, perderá o mandato o vereador:

Fundatec· Pref Vacaria· 2021

Segundo as disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, o Poder Executivo será assumido pelo:

Vunesp· Pref Jaguariúna· 2021

Considere que Cláudio é prefeito de Jaguariúna e deseja se ausentar do município por 20 (vinte) dias. Luciano, o vice-prefeito, já informou a Cláudio que se recusará a substituí-lo, pois está fazendo uma reforma em sua…

Legalle· Pref Porto Lucena· 2021

Uma das formas previstas em Lei para declaração de vacância do cargo de Prefeito, pela Câmara Municipal, é quando o mesmo deixar de tomar posse, sem motivo justificado dentro do prazo de:

Legalle· Pref São Marcos· 2021

Acerca do poder executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· Pref Vacaria· 2021

De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Sobre normas eleitorais e procedimentos e processos de natureza eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

FAUEL· AME Apucarana· 2021

Compete privativamente ao Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Apucarana:

ITEC· Pref Alto Horizonte· 2021

Ainda sobre o rito acima especificado, dentro do Decreto-lei 201/1967, o processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, no caso das infrações político-administrativas, deverá estar concluído dentro em determin…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

Segundo a Lei Orgânica do Município, é uma das infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice- Prefeito, sujeita ao julgamento pela Câmara de Vereadores e que pode resultar em cassação do mandato:

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, Art. 54, para fins de mandato, por quanto tempo ficam no poder o Prefeito e o Vice-prefeito eleitos, após serem empossados?

Legalle· Pref Toropi· 2021

Acerca das competências privativas do Prefeito, assinale a alternativa INCORRETA. 1

IBRASP· Pref Rio Grande· 2021

Sobre o Prefeito Municipal do Município de Rio Grande é correto afirmar, com base na Lei Orgânica, que:

Fundep· Pref Itapecerica· 2021

Sobre o Poder Executivo do município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.

Legalle· Pref Vale do Sol· 2021

Acerca das competências privativas do Prefeito Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Legalle· Pref VN do Sul· 2021

Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.