Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

OBJETIVA CONCURSOS· CM Sinimbu· 2023

Considerando-se o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, sobre a responsabilidade dos Prefeitos, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Igrejinha· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito: I. Resolver sobre os requerimentos, as reclamações ou as representações que lhe são dirigidas em matéria da competência do Executivo Municipal. I…

Instituto ACCESS· CM Arantina· 2022

O Prefeito Municipal de Arantina possui algumas atribuições que são necessárias para o seu efetivo exercício da Chefia do Poder Executivo. A esse respeito, assinale a opção que apresenta atribuição do Prefeito Municipal…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref de Novembro· 2022

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Vice-Prefeito: I. Substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências. II. Sucederá o Prefeito no caso de vaga.

NC-UFPR· FAS· 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, é competência privativa do prefeito:

FAUEL· Pref Apucarana· 2022

Assinale a alternativa que indica CORRETAMEN- TE, conforme a Lei Orgânica do Município de Apucarana, uma competência privativa do Prefeito.

IBFC· CM Itatiba· 2022

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Cometerá crime de responsabilidade o Prefeito que, nos termos determinados pela Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, atentar contra o Plano…

FAUEL· AMS Apucarana· 2022

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do Poder Executivo municipal.

Legalle· CM POA· 2022

As Comissões Temporárias da Câmara Municipal poderão ser de natureza Especial, Parlamentar de Inquérito, Processante ou Externa. A Comissão Processante será criada com a finalidade de apurar denúncias apresentadas contr…

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2022

Com base na Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, é CORRETO afirmar que:

NC-UFPR· Alm. Tamandaré -· 2022

Corresponde à inteligência dos §§ 1º e 2º, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, a seguinte interpretação: o Prefeito Municipal poderá delegar, na forma da lei, algumas de suas competências pr…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com a observância das seguintes normas, entre outras: I. Instituição, modificação e extinção de atribuições não privativas de lei. II. Declaração de…

FURB· Pref Camboriú· 2022

Analise as seguintes assertivas: São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais: I-Captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição, mesmo que o gerador ainda já tenha ocorrido. II-…

Fundatec· Pref Eldorado do Sul· 2022

Com base na Lei Orgânica de Eldorado do Sul, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

GUALIMP· Pref Carmo· 2022

Sobre a responsabilidade da administração pública, assinale a pena para o crime de assunção de obrigação no último mandato ou legislatura:

Unifil· Pref Lidianópolis· 2022

Segundo o Art. 91 da Lei Orgânica de Lidianópolis, importarão em responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentarem contra as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica e I. o livre exercício do…

FAUEL· AMS Apucarana· 2022

De quem é a competência privativa para sancionar, promulgar e fazer promulgar as Leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução?

Legalle· CM SL Gonzaga· 2022

É de competência exclusiva da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a se afastar do Município por mais de:

FAFIPA· Pref Ivinhema· 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivinhema, as alternativas abaixo comtemplam as atribuições do Prefeito Municipal, EXCETO:

Legalle· Pref Hulha Negra· 2022

Acerca das atribuições do Vice-Prefeito, assinale a alternativa INCORRETA.