Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

Legalle· Pref D Francisca· 2021

Compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

Legalle· Pref Alvorada· 2021

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Chefia do Executivo l\íunicipal:

INSTITUTO MAIS· Pref Mairinque· 2021

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Mairinque, são infrações político-administrativas do Prefeito Municipal, sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, entre…

Fundep· Pref Itapecerica· 2021

Analise as afirmativas a seguir sobre as regras relativas ao Poder Executivo de Itapecerica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A eleição do prefeito e do vice-prefeito, para mandato de quatro anos re…

Legalle· Pref Cachoeirinha· 2021

Determinadas políticas administrativas em forma de atos do Prefeito Municipal são puníveis de cassação de mandato, especialmente aquelas contra: I. O patrimônio do Município; II. A improbidade da administração; III. O c…

Unifil· Pref C Procópio· 2021

Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, da transição administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Legalle· Pref D Francisca· 2021

Está(ão) CORRETA(S):

Legalle· Pref Cachoeirinha· 2021

Determinadas políticas administrativas em forma de atos do Prefeito Municipal são puníveis de cassação de mandato, especialmente aquelas contra: 1. O patrimônio do Município; li. A improbidade da adminis tração; Ili. O…

Legalle· Pref Vale do Sol· 2021

Os atos administrativos da competência do Prefeito devem ser expedidos em forma de decreto, numerados em ordem cronológica, nos casos de, EXCETO:

INSTITUTO IBDO· Pref Iguaba Gde· 2021

Segundo a Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, observar-se-á o seguinte: (Analise as afirmativas abaixo.) I - Ocorrendo a vacância nos d…

NOSSO RUMO· SAAEJ· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Pádua· 2021

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são crimes de responsabilidade os atos do Prefeito ou Vice- Prefeito que atentem contra a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica e, entre outros, c…

FAUEL· Pref Rio Azul· 2021

Conforme a Lei Orgânica, ao Prefeito compete:

FUCAP· CM Feira Grande· 2020

Consoante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Feira Grande – AL, a licença do cargo de Prefeito poderá ser concedida pela Câmara, mediante solicitação expressa do Chefe do Executivo, nos seguintes c…

IBADE· IPVV· 2020

De acordo com o Art.58 da Lei Orgânica do Munícipio de Vila Velha são, entre outros, crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeitos ao julgamento do Tribunal de Justiça: I. apropriar-se de bens ou rendas púb…

Fundatec· Município de Ibarama/RS Concurso Público· 2020

De acordo com o Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Ibarama, quem será o primeiro substituto do Prefeito no caso de impedimento?

Fundatec· Pref Estância Velha· 2020

O Art. 50 da Lei Orgânica Municipal de Estância Velha estabelece que o Vice- Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Segundo as disposições do referido artigo, e…

IPEFAE· Pref Cpo Jordão· 2020

Uma das hipóteses abaixo não configura infração político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato. Assinale-a: IPEFAE

Consulplan· Pref Capanema (PR)· 2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

Vunesp· FITO· 2020

Segundo a Lei Orgânica do Município de Osasco, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos por meio de