Question

Considere que Cláudio é prefeito de Jaguariúna e deseja se ausentar do município por 20 (vinte) dias. Luciano, o vice-prefeito, já informou a Cláudio que se recusará a substituí-lo, pois está fazendo uma reforma em sua casa e sem tempo para outras obrigações. Paulo, presidente da Câmara Municipal, também não quer assumir o cargo do prefeito durante sua ausência. Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) caso Paulo se recuse por qualquer motivo a assumir o cargo de Prefeito, perderá incontinenti a sua função de dirigente do Legislativo.

Answer

A) Cláudio poderá se ausentar do município por 20 (vinte) dias, independentemente de licença da Câmara Municipal, pois esta apenas é exigida para ausência superior a 30 (trinta) dias.

Answer

B) Luciano pode livremente se recusar a substituir o prefeito, já que não há sanção prevista para tal recusa, desde que o faça formalmente, por escrito, em 05 (cinco) dias.

Answer

C) Cláudio poderá se ausentar por 20 (vinte) dias do município, independentemente de prévia licença do presidente da Câmara Municipal, desde que Luciano aceite substituí-lo.

Answer

E) Cláudio poderá se ausentar por até 120 (cento e vinte) dias do município, independentemente de licença prévia da Câmara Municipal, sem perda do mandato e recebendo sua remuneração mensal.

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