Questões de Direito Administrativo

Posse e exercício

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Questões de Posse e exercício

  1. ATAME· Pref Cuiabá· 2024

    Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 93/2003, qual é o prazo para a posse?

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  2. Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

    No âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim, é vedada a posse em cargo público mediante procuração.

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  3. Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

    Com base no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, em relação à posse, analise as assertivas abaixo: I. A posse, excepcionalmente, poderá dar-se mediante procuração específica.…

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  4. Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024

    Conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, são competentes para dar posse: I. O Prefeito Municipal, a todos os cargos. II. O Presidente da Câmara Municipal, aos seus s…

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  5. Instituto Verbena· CM SA do Descoberto· 2024

    A Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto. Conforme a lei, como deve ser o ato de posse?

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  6. Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

    Com base no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, em relação à posse, analise as assertivas abaixo: I. A posse, excepcionalmente, poderá dar-se mediante procuração específica.…

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  7. Selecon· Pref São Gonçalo· 2024

    A Posse é o ato que complementa a investidura do nomeado no cargo público e, por meio dela, o aprovado passa à condição de servidor público. A posse:

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  8. Quadrix· CREF· 2024

    A posse poderá se dar mediante procuração específica e ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

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  9. FAUEL· Pref Maringá· 2024

    De acordo com o artigo 26 da Lei Complementar nº 239/1998, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinat…

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  10. Quadrix· CREF 7· 2024

    A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

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  11. CETAP· Pref Castanhal· 2024

    Maria da Graça, servidora efetiva do Município de Castanhal, casou-se em janeiro de 2024 e aproveitou para tirar férias do serviço público. Quando ela retornou ao trabalho, procurou o departamento de pessoal para compre…

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  12. Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

    Com base no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, em relação à posse, analise as assertivas abaixo: I. A posse, excepcionalmente, poderá dar-se mediante procuração específica.…

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  13. UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

    O artigo 19 da Lei Complementar Municipal nº 01/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, prescreve: “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da f…

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  14. Instituto AOCP· MPE PR· 2024

    De acordo com o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), o prazo para a posse é de

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  15. Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

    As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores. No que tange ao prazo para a posse e o exercício no serviço público, é CORRETO afirmar:

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  16. Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

    Com base no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, em relação à posse, analise as assertivas abaixo: I. A posse, excepcionalmente, poderá dar-se mediante procuração específica.…

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  17. Fundatec· Prefeitura Municipal de Paulo Bento/RS Concurso Público nº· 2024

    Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento aos seus respectivos conceitos. Coluna 1 1. Nomeação. 2. Exercício. 3. Posse. C…

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  18. ITAME· Pref Hidrolândia GO· 2024

    De acordo com o artigo 13º do Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo, que terá início dentro do prazo de:

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  19. Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

    O prazo para o início do exercício no cargo público é de 15 dias, contados da data da posse. 20 É considerado aprovado o servidor que obtenha, no resultado final do estágio probatório, média igual ou superior a 50% dos…

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  20. Quadrix· CREF· 2024

    É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.

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