Conforme estabelecido na Lei Complement… (ATAME 2024)

Questões de Direito Administrativo · ATAME

Direito AdministrativoPosse e exercícioATAME 2024

Pref Cuiabá

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 93/2003, qual é o prazo para a posse?

AA posse ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do ato de provimento.BA posse ocorrerá no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação do ato de provimento, não prorrogável.CA posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, e prorrogável uma vez, por igual período, a critério da administração.DA posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento, e prorrogável uma vez, por período menor, a critério da administração.

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