Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cebraspe 2024
MPTO SERVIDOR
Questão de Direito Administrativo
À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue os itens subsequentes. O prazo para o início do exercício no cargo público é de 15 dias, contados da data da posse. 20 É considerado aprovado o servidor que obtenha, no resultado final do estágio probatório, média igual ou superior a 50% dos pontos possíveis.
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