Questões de Legislação Penal Especial
Políticas de enfrentamento à violência contra a mulher
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- Lei 11.340/06, art. 9º5×
- Lei 11.340/06, art. 8º3×
- Lei 11.340/06, art. 281×
- Lei 11.340/06, art. 3º1×
- Lei 11.340/06, art. 381×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Políticas de enfrentamento à violência contra a mulher
FCC· TRT 1· 2011
A Política Nacional pelo enfrentamento à Violência contra as Mulheres, como implementação da Lei Maria da Penha, propõe uma intervenção pública articulada com diferentes setores para desenvolver ações que
ResolverFUNIVERSA· SEE DF· 2010
Na Lei Maria da Penha, está prevista a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, coadunada aos direitos sociais. Assinale a alternativa que não representa um tipo de assistência oferecida pela…
ResolverINSTITUTO OPET· CM Curitiba· 2007
A Lei Maria da Penha, em seu art. 38, determina que as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim d…
ResolverINSTITUTO OPET· CM Curitiba· 2007
Em seu art. 8 a Lei Maria da Penha dispõe que: “a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito…
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