Question

o

Em seu art. 8 a Lei Maria da Penha dispõe que: “a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais”, tendo por diretriz:

Accepted Answer

B) a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;

Answer

A) a separação de atuação operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;

Answer

C) a implementação de atendimento policial geral para as mulheres, sem a necessidade de criação das Delegacias de Atendimento à Mulher;

Answer

D) a eliminação de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, por serem ineficazes na difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;

Answer

E) a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher somente por meio de entidades filantrópicas.

Mais questões de Políticas de enfrentamento à violência contra a mulher