Poder disciplinar

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes que cometam infrações funcionais. Assinale a alternativa correta quanto às características do poder disciplinar:

Ibest· CRQ (SC)· 2024

Uma empresa contratada para prestar serviços para um órgão da Administração Pública pode ser multada por esse órgão em caso de falha na execução do contrato. Trata-se de exemplo do uso do poder disciplinar.

Ibest· CRQ (SC)· 2024

É por meio do poder disciplinar que a Administração Pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos.

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

Carlos, chefe de um setor público, precisa investigar um servidor por faltas injustificadas. Após seguir os trâmites administrativos, ele decide aplicar uma sanção ao servidor. Esse poder de aplicar sanções está relacio…

Selecon· Pref Água Boa· 2024

No exercício da função administrativa, o Estado dispõe de prerrogativas vistas nos poderes administrativos para atender aos interesses da coletividade e à consecução dos fins públicos. No rol de poderes da Administração…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Paulo Bento/RS Concurso Público nº· 2024

Ao tomar ciência de possível irregularidade funcional envolvendo a gestão de recursos da Segurança Pública, o Prefeito Municipal instaurou um procedimento administrativo utilizando como suporte a documentação que o Cont…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município…

Cebraspe· CAU BR· 2024

A sindicância aberta contra Carlos caracteriza o poder administrativo disciplinar.

IPEFAE· CM Porto Ferreira· 2024

Aluno da escola municipal foi pego pichando o banheiro da instituição com símbolos e dizeres ofensivos. A diretora da escola abriu procedimento interno disciplinar e, apurando a autoria do aluno, aplicou a penalidade ad…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: B) Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinar…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Joaquim e Pedro, estudantes do curso de Direito de uma Universidade Federal, trocaram socos e chutes durante aula do curso. Depois de regular processo administrativo, o reitor da universidade decidiu aplicar a penalidad…

Fundatec· SIMAE SC· 2024

Meirelles (2018) define que os poderes administrativos são inerentes à Administração de todas as entidades estatais – União, Estados, Distritos Federal e Municípios. Segundo o autor, entre esses poderes administrativos…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

Após o devido processo administrativo, foi regularmente aplicada a penalidade de demissão ao servidor público Euzébio, em decorrência da prática de falta funcional grave, para a qual estava prevista a aludida sanção. Co…

Cesgranrio· IPEA· 2024

O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições

Instituto CONSULPAM· Pref Olinda· 2024

Para cumprir adequadamente suas prerrogativas constitucionais, a legislação dota a Administração Pública de poderes específicos, ou prerrogativas ligadas a obrigações, configurando-se, conforme Alexandre Mazza (MAZZA, A…

Marinha· Marinha· 2024

De acordo com a lei nº 88.545/1983, Regulamento Disciplinar para a Marinha, a repreensão consistirá na declaração formal de que o contraventor é assim punido por haver cometido determinada contravenção. Sobre a repreens…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

Consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Caracteriza-se como o poder:

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: B) Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinar…

Quadrix· CRO AM· 2024

Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para se apurar as infrações e aplicar as penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Esse é o caso dos estudantes…

FGV· TJ MT· 2024

Diante de uma situação em que foi necessário delimitar as peculiaridades do poder disciplinar, Sofia verificou corretamente que o poder disciplinar é